Representante do Ministério da Cultura destaca iniciativa da Assembleia

ALE-AL

 

Fábio Lima (Foto: Reprodução)

O chefe da Representação Regional Nordeste do Ministério da Cultura (Minc), Fábio Lima, destacou a iniciativa do Parlamento alagoano em realizar a sessão especial que teve como objetivo debater políticas públicas para o setor cultural. Na opinião dele, a lei de incentivo à cultura, em fase de conclusão pelo governo do Estado, é uma ferramenta de extrema importância, que vai possibilitar ao estado de Alagoas avançar na captação de recursos para investimentos na área.

             “Todo mecanismo que gere a chance, para o meio cultural, de aumento desse poder de investimento para a área tem o apoio do Ministério da Cultura”, informou o representante do MinC. No entanto, fez questão de frisar que a lei de incentivo à cultura estadual é uma questão local. “Essa Casa Legislativa juntamente com os movimentos culturais, tem uma responsabilidade direta. Ao MinC caberá o apoio no sentido da sua implementação, além de estabelecer parcerias para que, cada dia mais, consigamos consolidar isso”, completou.

             Fábio Lima informou que para contribuir com o avanço do desenvolvimento cultural do Estado, o Ministério da Cultura tem investido em diversos segmentos, através de convênios e de recursos do PAC. “Nesse momento, estamos construindo oito praças, sendo três em Maceió e o restante no interior do Estado, onde iremos contemplar a cultura. Nessas praças, teremos espaços para cinemas, teatros, bibliotecas, além de uma série de convênios com os pontos de culturas”, informou, acrescentando que, além disso, estão sendo desenvolvidos outros 70 projetos em Alagoas. “Pretendemos intensificar essa parceria com o Estado, estabelecer um maior diálogo com as gestões estadual e municipais, consolidando o Sistema Nacional de Cultura, que será o grande instrumento articulador de todas as políticas públicas voltadas para o setor”, concluiu.

Debate

Lotado, o plenário da Assembleia Legislativa transformou-se em palco para as manifestações artístico-culturais que participaram da sessão especial realizada nesta sexta-feira, 3, para debater as políticas públicas voltadas para a área da cultura de Alagoas. A sessão foi de iniciativa dos deputados Judson Cabral (PT) e João Henrique Caldas (PTN), em parceria com o Fórum Permanente Pela Cultura e dos Pontos de Cultura do Estado. Autoridades representativas do setor, nos diversos segmentos sociais, estiveram presentes ao evento.

             O debate teve como objetivo cobrar celeridade por parte do governo do Estado no encaminhamento do projeto que institui a Lei de Incentivos à Cultura alagoana. O projeto foi elaborado em 2009 pela Secretaria de Estado da Cultura, com a participação de representantes dos diversos segmentos culturais e do Conselho Cultural do Estado. Encontra-se há mais de um ano no gabinete da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), para análise.

             Para a representante da rede alagoana dos pontos de cultura, Fátima Menezes, os movimentos culturais pretendem, durante os debates, fazer com que o Parlamento volte o seu olhar para a cultura. “É a nossa identidade. Como é importante o fazer cultual e o ser criativo. É a partir daí que as outras coisas passam a acontecer, como a saúde e a educação, por exemplo”, disse.

             “Queremos com esse debate trabalhar, acima de tudo, a tramitação da Lei de Incentivo à Cultura, que se encontra há um bom tempo na Sefaz”, declarou Judson Cabral, que preside a Comissão de Educação, Saúde, Cultura e Turismo da Assembleia.

             Para o outro propositor da sessão pública, deputado João Henrique, é fundamental debater o tema, uma vez que, através da cultura, pode-se promover diversas ações sociais, como tirar jovens e crianças da marginalidade. “Nós estamos discutindo também os chamados pontos de cultura, uma forma inovadora de se fazer cultura. Se não conseguimos resgatar nossos valores e origens, com certeza teremos incertezas relacionadas ao ser humano”, declarou o parlamentar.

             No entendimento do presidente da Casa, deputado Fernando Toledo (PSDB), a mobilização dos movimentos culturais com a parceria do Poder Legislativo pode motivar o governo a dar celeridade ao envio do projeto de lei de incentivo à cultura, para que seja apreciado pelo Parlamento alagoano. “Uma vez que é um tema que está palpitando na sociedade, sabemos do momento difícil que atravessa o governo do Estado, buscando entendimento com os servidores. Mas não podemos ser governo de um problema só”, observou Toledo.

Projeto de lei
            

             Segundo o secretário de Cultura, Oswaldo Viegas, o projeto de lei ainda não foi encaminhado ao Parlamento porque falta ser analisado pela Sefaz. “Nós, reiteradas vezes, solicitamos que a Sefaz tome um posicionamento, para que o projeto seja encaminhado ao governador e, em seguida, para análise da Assembleia”, contou Viegas.

             De acordo com o secretário, a lei envolve renúncia fiscal, por isso está sendo apreciada pela Sefaz. No entanto, acredita que pode haver a participação de empresas, a exemplo das de telefonia, supermercados, energia elétrica, entre outras, que são contribuintes significantes de ICMS no Estado. O secretário explicou que o percentual a ser investido na cultura seria definido pelo poder público. “Anualmente, por decreto, o governador indicaria qual parcela poderia sofrer, efetivamente, renúncia fiscal”, contou. “Além dos recursos que hoje são aplicados pela Secretaria de Cultura e pelo Fundo de Desenvolvimentos Culturais”, complementou Viegas.

Deputados e entidades cobram do governo envio do projeto de incentivo à cultura. (Foto: Reprodução)